Praia Grande/SPGuia Completo & Plano de Estudo Ouve Lei
Prefeitura Municipal de Praia Grande/SPEDITAL Praia Grande
O Edital nº 003/2026 da Prefeitura de Praia Grande/SP, organizado pelo IBAM, oferece vagas estatutárias para Professor Adjunto I e Professor III em nove áreas, com vencimentos de R$ 4.974,64 a R$ 6.573,49. As inscrições acontecem de 12/11/2026 a 10/12/2026, com taxa única de R$ 96,00 e prova objetiva prevista para 24/01/2027.
Pedido nos dias 12, 13, 16, 17 e 18/11/2026 (até 23h59 de 18/11) na Área do Candidato do site do IBAM. Têm direito: doador de sangue (mín. 3 doações em 12 meses), desempregado, trabalhador com remuneração bruta de até 1 salário-mínimo, doador de medula óssea, doadora de leite humano e pessoa em vulnerabilidade social inscrita no CadÚnico.
Escolha seu cargo / profissão
Filtre os requisitos de qualificação e veja exatamente quais leis caem na prova para a sua vaga.
Qualificações e requisitos
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Professor Adjunto I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental): Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação ou especialização em Educação Infantil, ou Licenciatura Plena em Pedagogia e Magistério em nível médio com habilitação em Educação Infantil (30h semanais)
Professor III – Ciências Físicas e Biológicas: Curso Superior com Licenciatura Plena na área (30h semanais)
Professor III – Educação Especial – DI: Curso Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em deficiência mental/intelectual, ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Pós-Graduação Lato Sensu em Deficiência Mental/Intelectual ou em Atendimento Educacional Especializado (30h semanais)
Professor III – Educação Física: Curso Superior com Licenciatura Plena na área e inscrição no CREF
Professor III – Geografia: Curso Superior com Licenciatura Plena na área (30h semanais)
Professor III – História: Curso Superior com Licenciatura Plena na área (30h semanais)
Professor III – Educação Artística: Curso Superior com Licenciatura Plena na área (30h semanais)
Professor III – Inglês: Curso Superior com Licenciatura Plena na área (30h semanais)
Professor III – Língua Portuguesa: Curso Superior com Licenciatura Plena na área (30h semanais)
Professor III – Matemática: Curso Superior com Licenciatura Plena na área (30h semanais)
Checklist de documentos e validação de aptidão
Como funciona: confirme acima que atende às qualificações do cargo e marque os documentos obrigatórios abaixo (para itens condicionais que não se aplicam ao seu caso, clique em Não se aplica). Quando todos os requisitos mínimos estiverem validados, a mensagem de aprovação e o botão para estudar o edital serão liberados.
Condicionais / opcionais (se aplicável ao seu caso ou cargo)
Marque que atende às qualificações e confira os documentos obrigatórios para validar os requisitos mínimos.
Requisitos mínimos aprovados!
🎉 Excelente! Você está qualificado(a) e pronto(a) para conquistar essa vaga!
Com a documentação conferida, o único passo entre você e a aprovação é dominar a legislação do edital. No Ouve Lei, você transforma horas paradas em pontos na prova — sem depender só de leitura cansativa de PDF:
🎧 Audiolivro sincronizado no celular com voz neural fiel à lei
🎯 Recorte exato dos artigos exigidos para o seu cargo
⚡ Questões literais e simulados cronometrados com evolução
🧠 Plano por pontos fracos + Tutor IA com citação literal
Legislações cobradas no edital (para ouvir e estudar)
Todas as normas abaixo já estão organizadas no Ouve Lei para você ouvir em áudio sincronizado, acompanhar artigo por artigo e praticar com questões literais.
👆 Selecione seu cargo acima para ver apenas as legislações cobradas para a sua vaga.
Ver todas as legislações do edital (29)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 37; arts. 205 a 214; art. 227)Comum a todos
Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (arts. 1º a 14; 21 a 34; 37 e 38; 58 a 60; 61 a 67; art. 4º, XII e parágrafo único; art. 26, § 11; arts. 26-A e 79-B)Comum a todos
Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 4º a 6º; 15 a 18-B; 53 a 59; 70 a 70-B)Comum a todos
Lei nº 15.388/2026 — Plano Nacional de Educação (diretrizes, objetivos, metas e estratégias diretamente relacionados à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental, à alfabetização, à EJA, à inclusão e equidade, à educação digital e midiática, à gestão democrática, à qualidade da educação e à valorização dos profissionais da educação; texto oficial e Anexo II republicado)Comum a todos
Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (arts. 27 a 30)Comum a todos
Decreto nº 12.686/2025 — Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial InclusivaComum a todos
Decreto nº 12.773/2025 — Altera o Decreto nº 12.686/2025Comum a todos
Portaria MEC nº 421/2026 — Regulamenta a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial InclusivaComum a todos
Portaria MEC nº 550/2026 — Altera a Portaria MEC nº 421/2026Comum a todos
Lei nº 12.764/2012 — Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (arts. 1º a 3º)Comum a todos
Lei nº 10.639/2003 — Inclui na LDB a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e o Dia Nacional da Consciência NegraComum a todos
Lei nº 11.645/2008 — Nova redação ao art. 26-A da LDB para incluir a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e IndígenaComum a todos
Resolução CNE/CP nº 1/2004 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e AfricanaComum a todos
Portaria MEC nº 470/2024 — Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQComum a todos
Resolução CNE/CEB nº 5/2012 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação BásicaComum a todos
Resolução CNE/CEB nº 8/2012 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação BásicaComum a todos
Resolução CNE/CEB nº 1/2024 — Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação InfantilComum a todos
Resolução CNE/CEB nº 3/2025 — Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJAComum a todos
Resolução CNE/CEB nº 6/2025 — Altera a Resolução CNE/CEB nº 3/2025Comum a todos
Lei nº 14.533/2023 — Política Nacional de Educação Digital (eixos da inclusão digital, educação digital escolar, capacitação e especialização digital e pesquisa e desenvolvimento em TIC; pensamento computacional, mundo digital, cultura digital e direitos digitais)Comum a todos
Resolução CNE/CEB nº 1/2022 — Normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à BNCCComum a todos
Lei nº 15.100/2025 — Uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos de ensino da Educação BásicaComum a todos
Decreto nº 12.385/2025 — Regulamenta a Lei nº 15.100/2025Comum a todos
Resolução CNE/CEB nº 2/2025 — Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiáticaComum a todos
Lei nº 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (arts. 1º a 8º)Comum a todos
Decreto nº 12.880/2026 — Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital (arts. 3º a 6º)Comum a todos
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (art. 14)Comum a todos
Lei nº 14.811/2024 — Medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares (arts. 1º a 3º)Comum a todos
Lei Complementar Municipal nº 845/2020 — Plano de Carreira do Magistério e dos Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil e Estatuto do Magistério Público Municipal de Praia GrandeComum a todos
Por que estudar com o Ouve Lei?
Transforme o edital em um plano prático de aprovação
Ler PDFs gigantes de legislação cansa e faz você perder tempo com artigos que nem caem para a sua vaga. O Ouve Lei organiza todo o conteúdo jurídico deste concurso para você estudar com ritmo, foco e constância:
🎧 Audiolivro da Lei (Voz Neural PT-BR)
Ouça os artigos no celular — no trajeto, caminhando ou revisando — com texto sincronizado, pronúncia jurídica correta (“artigo quinto”) e opção de estúdio em vídeo (.mp4) com legendas.
🎯 Estudo Cirúrgico por Cargo
O sistema cruza o edital e separa exatamente as leis e os artigos cobrados para o seu cargo específico. Nada de estudar matéria fora da sua prova.
⚡ Questões Literais & Simulados Cronometrados
Pratique com questões fiéis à letra da lei (como as bancas cobram) e faça simulados com tempo real e comparação automática da sua evolução entre tentativas.
🧠 Plano por Pontos Fracos & Tutor IA Literal
Veja seu % de leitura, áudio e acertos, receba uma fila ordenada pelo que você mais precisa revisar e tire dúvidas com uma IA que responde apenas com citação literal do artigo.
Sua aprovação começa no próximo artigo ouvido
Não deixe a legislação acumular para a véspera. Acesse o plano de estudo do seu cargo no Ouve Lei, ouça as leis no celular, transforme qualquer texto em voz a pedido, treine com questões literais e acompanhe sua evolução até o dia da prova. Procurando outro concurso? Entre na sua conta e envie o edital: preparamos tudo e o primeiro a enviar um edital novo ganha cortesia gratuita enquanto ele durar.